Plataforma de Preparação para Certificações PMI
Versão 1.0 | Última atualização: 04/06/2026
A plataforma BRAIPP é de titularidade exclusiva da:
ENGAT Gestão, Treinamentos e Consultoria Ltda CNPJ 58.938.505/0001-81 E-mail: contato@braipp.com.br
A marca BRAIPP é de titularidade exclusiva da ENGAT Gestão, Treinamentos e Consultoria Ltda, com proteção assegurada pela legislação brasileira de propriedade industrial (Lei n.º 9.279/1996). É vedado o uso, reprodução ou imitação da marca por terceiros sem autorização prévia e expressa da ENGAT.
Toda pessoa física ou jurídica que acesse, utilize ou se cadastre na Plataforma BRAIPP, independentemente do plano de acesso escolhido.
A BRAIPP é uma plataforma educacional digital desenvolvida de forma completamente independente pela ENGAT, destinada exclusivamente à capacitação, estudo e preparação de profissionais que desejam realizar os exames de certificação em gerenciamento de projetos oferecidos pelo Project Management Institute (PMI).
A Plataforma oferece, conforme o plano contratado:
O serviço é de apoio pedagógico independente. A ENGAT, por meio da plataforma BRAIPP, não oferece garantia de aprovação em nenhum exame. A aprovação depende exclusivamente do esforço, dedicação e preparo individual de cada usuário.
O contrato entre a ENGAT, por meio da Plataforma BRAIPP, e o Usuário tem início no momento da aceitação destes Termos durante o cadastro e vigora por prazo indeterminado, renovando-se automaticamente conforme o plano contratado, até que seja encerrado por qualquer das partes nos termos da Cláusula 14.
A BRAIPP é uma plataforma de origem brasileira. Por essa razão, a língua portuguesa é o idioma prioritário na produção e disponibilização de novas questões. O suporte aos idiomas inglês e espanhol existe e faz parte da proposta da Plataforma, porém a disponibilização de novas questões nesses idiomas poderá ocorrer em data posterior à publicação das respectivas questões em português, sem prazo determinado para equivalência de volume ou simultaneidade de lançamento.
A ENGAT, por meio da Plataforma BRAIPP, envidará seus melhores esforços para ampliar progressivamente o acervo nos três idiomas, mas não garante paridade de conteúdo entre português, inglês e espanhol em nenhum momento. Essa condição não configura falha na prestação do serviço nem enseja direito a cancelamento sem ônus fora das hipóteses previstas na Cláusula 8.
A BRAIPP é uma plataforma desenvolvida, operada e mantida de forma totalmente independente pela ENGAT Gestão, Treinamentos e Consultoria Ltda. A BRAIPP não possui qualquer vínculo, parceria, autorização, endosso, patrocínio ou afiliação com o Project Management Institute (PMI) ou qualquer de suas subsidiárias, afiliadas, capítulos ou entidades relacionadas.
As denominações PMP®, CAPM®, PMI-ACP®, PMI-PBA®, PMI-RMP®, PMI-SP®, PMI-CPMAI™, PMI-PMOCP™, PgMP®, PfMP® e CSPP™ (PMI + GPM Global) utilizadas nesta Plataforma são marcas registradas de titularidade exclusiva do Project Management Institute, Inc. (PMI). Seu uso neste documento e na Plataforma é estritamente descritivo, destinado apenas a identificar as certificações cujos exames os usuários se propõem a estudar, sem qualquer implicação de vínculo, aprovação ou endosso por parte do PMI.
O Usuário é o único responsável por verificar, junto ao PMI diretamente (www.pmi.org), todos os requisitos de elegibilidade, critérios de inscrição, horas de experiência, educação exigida, taxas de exame, regras de aplicação, políticas de recertificação e quaisquer outras condições impostas pelo PMI para a obtenção e manutenção das certificações.
Todo o conteúdo disponível na Plataforma foi desenvolvido de forma original e independente pela equipe da ENGAT, com base nos Exam Content Outlines (ECOs) publicamente disponibilizados pelo PMI. Nenhum conteúdo da Plataforma reproduz, copia ou utiliza material oficial protegido do PMI ou de seus parceiros autorizados.
O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso. A ENGAT, por meio da Plataforma BRAIPP, não será responsável por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário.
Cada conta é de uso estritamente pessoal. É vedado compartilhar, ceder ou transferir o acesso a terceiros. A detecção de compartilhamento de conta poderá resultar em suspensão imediata pela ENGAT, por meio da Plataforma BRAIPP, sem direito a reembolso.
Os valores vigentes de cada plano estão disponíveis na Plataforma (www.braipp.com.br) e são sujeitos a alterações nos termos desta Cláusula. A ENGAT, por meio da Plataforma BRAIPP, reserva-se o direito de criar novos planos e ajustar funcionalidades mediante comunicação prévia.
O Plano Free é gratuito e não gera qualquer obrigação de pagamento. Oferece acesso limitado às funcionalidades da Plataforma, incluindo:
O Plano Free não inclui simulados completos nem acesso ao Tutor IA. A ENGAT, por meio da plataforma BRAIPP, reserva-se o direito de alterar os limites e funcionalidades do Plano Free mediante notificação prévia.
O Plano Pro Early Adopter é uma oferta exclusiva e por tempo limitado, disponível para os primeiros assinantes da Plataforma durante o período de lançamento. Inclui acesso completo às funcionalidades do Plano Pro, entre elas: questões ilimitadas, simulados completos, banco de questões integral e suporte por e-mail. O valor é o disponível na Plataforma na data da contratação.
Política de preço Early Adopter — garantia vitalícia:
O preço contratado no Plano Pro Early Adopter é permanentemente fixo para os Usuários que o adquiriram durante o período de lançamento. O valor especial é mantido enquanto a assinatura permanecer ativa, independentemente de qualquer alteração de preços realizada posteriormente pela ENGAT, por meio da plataforma BRAIPP.
O congelamento de preço aplica-se ao valor nominal na moeda utilizada no momento da contratação: usuários brasileiros têm o preço fixo em reais (BRL); usuários internacionais têm o preço fixo na moeda escolhida no ato da contratação (USD, EUR, GBP, CAD ou AUD). A ENGAT não é responsável por variações cambiais que impactem o custo percebido pelo Usuário internacional em sua moeda local.
Quando o Plano Premium for lançado, o Plano Pro passará a ser comercializado ao seu preço padrão exclusivamente para novos assinantes. Os Usuários Early Adopter não serão afetados por essa ou por qualquer outra alteração de preço, mantendo o valor original contratado indefinidamente.
A perda do benefício Early Adopter ocorrerá nas seguintes hipóteses, sendo vedada a recontratação nas condições Early Adopter após qualquer delas:
a) Cancelamento voluntário da assinatura pelo próprio Usuário; b) Migração para outro plano, seja por iniciativa do Usuário ou por upgrade contratado; c) Inadimplência, quando ocorrer falha no pagamento e o acesso for automaticamente convertido para o Plano Free nos termos da Cláusula 7.6. A notificação prévia de 3 dias prevista na Cláusula 7.5 é considerada aviso suficiente, sendo a conversão tratada como inadimplência ciente para todos os fins.
O Plano Pro ao preço padrão estará disponível a partir do lançamento do Plano Premium, com as mesmas funcionalidades do Plano Pro Early Adopter. Valor e condições estarão disponíveis na Plataforma.
Em desenvolvimento. Incluirá funcionalidades avançadas de inteligência artificial generativa, planos de estudo personalizados e acesso prioritário a novos recursos. Valor e condições serão divulgados no lançamento.
Destinado a equipes e organizações, com gerenciamento de times e suporte prioritário. Valor e condições serão definidos no lançamento.
Os pagamentos são processados por parceiros certificados PCI-DSS. As formas de pagamento e as periodicidades disponíveis variam conforme o país de residência do Usuário:
Usuários com endereço de cobrança no Brasil:
Usuários internacionais (endereço de cobrança fora do Brasil):
A ENGAT, por meio da plataforma BRAIPP, reserva-se o direito de incluir ou descontinuar meios de pagamento e moedas aceitas, com comunicação prévia aos Usuários afetados.
Ao contratar plano pago mensal ou anual, o Usuário com endereço de cobrança no Brasil autoriza a cobrança automática e recorrente via PIX, boleto bancário ou cartão de crédito na data de aniversário do período contratado.
Ao contratar plano pago trimestral, semestral ou anual, o Usuário internacional autoriza a cobrança automática e recorrente via cartão de crédito internacional na data de aniversário do período contratado.
A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período contratado, salvo cancelamento prévio pelo Usuário, independentemente da modalidade ou periodicidade escolhida.
A ENGAT enviará ao Usuário uma notificação por e-mail com 3 (três) dias de antecedência à data prevista para cada cobrança recorrente, informando o valor, a modalidade e a data exata do débito. Essa notificação tem caráter informativo e oferece ao Usuário a oportunidade de verificar e atualizar seus dados de pagamento antes da cobrança ocorrer.
O não recebimento da notificação — por falha do servidor de e-mail do Usuário, mensagem classificada como spam ou endereço desatualizado — não isenta o Usuário da obrigação de pagamento nem suspende os efeitos da cobrança. Cabe ao Usuário manter seu endereço de e-mail atualizado nos termos da Cláusula 16.4.
Em caso de falha no pagamento na data de vencimento, o acesso do Usuário ao plano pago será automaticamente convertido para o Plano Free na data da falha, sem período de carência adicional.
Ao ser convertido para o Plano Free, o Usuário perde imediatamente o acesso às funcionalidades exclusivas do plano pago (questões ilimitadas, simulados completos e demais recursos restritos), mantendo acesso apenas às funcionalidades previstas no Plano Free conforme a Cláusula 6.1. O histórico de desempenho acumulado é preservado.
A regularização do pagamento poderá ser feita diretamente na área da conta ou pelo canal de contato indicado na Cláusula 18. Regularizado o pagamento, o acesso ao plano pago contratado será restabelecido em até 24 (vinte e quatro) horas após a confirmação, ressalvado o disposto abaixo para o Plano Pro Early Adopter.
Efeito específico sobre o Plano Pro Early Adopter: A conversão automática para o Plano Free por falha de pagamento configura a hipótese prevista na Cláusula 6.2(c), resultando na perda definitiva do benefício Early Adopter. Dado que o Usuário EA recebe notificação prévia de 3 dias nos termos da Cláusula 7.5, a falha de pagamento é considerada inadimplência ciente. Após a conversão, o Usuário poderá reativar uma assinatura paga exclusivamente ao preço padrão vigente na Plataforma, sendo vedada a recontratação nas condições Early Adopter.
Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Usuário tem direito ao cancelamento e reembolso integral no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados da data do pagamento (primeira cobrança efetivada), independentemente de justificativa. O prazo de arrependimento conta a partir do pagamento, não da aceitação dos Termos ou do cadastro na Plataforma.
| Modalidade | Prazo para solicitação | Reembolso |
|---|---|---|
| Qualquer plano pago — 1ª cobrança (mensal, trimestral, semestral ou anual) | Até 7 dias da 1ª cobrança | 100% |
| Renovações automáticas (qualquer periodicidade) | Não aplicável após 7 dias | — |
O reembolso poderá ser recusado em caso de uso extensivo e de má-fé dos recursos do plano pago (mais de 50% dos simulados realizados ou download de volume significativo de conteúdo) antes da solicitação.
O Usuário se compromete a:
Ao interagir com o Tutor IA ou com qualquer funcionalidade que permita a inserção de texto, o Usuário declara que o conteúdo submetido é lícito e não viola direitos de terceiros. O Usuário concede à ENGAT licença gratuita, não exclusiva e irrevogável para utilizar o conteúdo submetido exclusivamente para fins de melhoria, treinamento e desenvolvimento interno da Plataforma, vedado o compartilhamento com terceiros ou uso para qualquer finalidade comercial alheia à BRAIPP. A titularidade do conteúdo submetido permanece com o Usuário, que autoriza expressamente o uso nos termos acima ao utilizar as funcionalidades interativas da Plataforma.
É expressamente vedado:
O descumprimento das vedações acima configura, conforme o caso: (i) violação de direitos autorais, nos termos da Lei n.º 9.610/1998, sujeitando o infrator às sanções dos arts. 102 a 110; (ii) concorrência desleal, nos termos do art. 195 da Lei n.º 9.279/1996; (iii) crime de invasão de dispositivo informático, nos termos do art. 154-A do Código Penal — podendo a ENGAT adotar todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, incluindo tutela inibitória liminar, indenização por danos materiais e morais e pedido de remoção de conteúdo, sem prejuízo da suspensão imediata da conta sem direito a reembolso.
Todo o conteúdo da Plataforma — questões, simulados, textos, código-fonte, algoritmos e sistemas de inteligência artificial — é de propriedade exclusiva da ENGAT, protegido pela Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis de propriedade intelectual e industrial.
Licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para uso individual durante a vigência do plano.
PMI®, PMP®, CAPM®, PMI-ACP®, PMI-PBA®, PMI-RMP®, PMI-SP®, PMI-CPMAI™, PMI-PMOCP™, PgMP®, PfMP®, CSPP™ (PMI + GPM Global), PMBOK® e denominações relacionadas são marcas registradas do Project Management Institute, Inc. Seu uso nesta Plataforma é estritamente descritivo.
A ENGAT é a controladora dos dados pessoais coletados na Plataforma, em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD). O tratamento de dados, incluindo finalidades, bases legais, direitos do titular e canais de contato, está descrito na Política de Privacidade, disponível em www.braipp.com.br/privacidade, que integra estes Termos de Uso.
A ENGAT, por meio da Plataforma BRAIPP, não será responsável por danos indiretos, danos consequenciais, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, inclusive resultados esperados em exames, promoções profissionais ou ganhos salariais que o Usuário afirme ter deixado de obter em razão de qualquer falha da Plataforma.
A ENGAT envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma BRAIPP disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Aplica-se o seguinte:
A ENGAT, por meio da Plataforma BRAIPP, não será responsável por falhas, atrasos ou interrupções causados por eventos de força maior ou caso fortuito, nos termos do art. 393 do Código Civil brasileiro, incluindo, sem limitação: falhas em infraestrutura de internet ou energia elétrica, ataques cibernéticos, pandemias, catástrofes naturais, greves, atos governamentais ou indisponibilidade de serviços essenciais de terceiros.
Quando o Tutor IA estiver disponível, será operado com suporte de provedor externo de inteligência artificial generativa selecionado pela ENGAT. A ENGAT poderá substituir esse provedor por outro equivalente sem aviso prévio, desde que a funcionalidade do Tutor IA seja mantida para o Usuário.
A ENGAT não se responsabiliza por incidentes de segurança, vazamentos de dados ou interrupções originados na infraestrutura de operadores terceiros contratados, desde que tenha adotado as devidas diligências na seleção, contratação e monitoramento desses operadores, conforme descrito na Política de Privacidade. Verificado o incidente, a ENGAT adotará as providências cabíveis junto ao operador responsável e comunicará o Usuário afetado no menor prazo possível.
A qualquer momento, na área da conta ou por e-mail. O acesso é mantido até o fim do período pago. Não gera reembolso fora do prazo de arrependimento de 7 dias previsto na Cláusula 8.
A ENGAT, por meio da Plataforma BRAIPP, poderá suspender ou encerrar a conta do Usuário, sem direito a reembolso, nas seguintes hipóteses: violação dos Termos, fornecimento de informações falsas no cadastro, uso fraudulento, compartilhamento não autorizado de conta ou determinação judicial.
Independentemente das hipóteses previstas na Cláusula 14.2, a ENGAT poderá suspender preventivamente o acesso de uma conta, sem aviso prévio e sem que isso configure rescisão contratual, sempre que identificar indícios de: (i) comprometimento das credenciais de acesso; (ii) atividade automatizada ou scraping não autorizado; (iii) tentativa de acesso indevido à infraestrutura da Plataforma; (iv) uso da conta em investigação de incidente de segurança.
A suspensão preventiva será comunicada ao Usuário no menor prazo técnico possível pelo e-mail cadastrado, informando a razão e o procedimento para regularização. Confirmada a inexistência de irregularidade, o acesso será restabelecido sem ônus ao Usuário. Confirmada a irregularidade, aplica-se o disposto na Cláusula 14.2, inclusive quanto à ausência de direito a reembolso.
O Usuário que suspeitar de acesso não autorizado à sua conta deve notificar imediatamente a ENGAT pelo e-mail contato@braipp.com.br, cooperando com as investigações de segurança que se fizerem necessárias.
Após o cancelamento da conta ou encerramento do acesso pago, o histórico de desempenho do Usuário (questões respondidas, simulados realizados, pontuações) poderá ser preservado por prazo limitado, conforme os prazos de retenção estabelecidos na Política de Privacidade. A ENGAT, por meio da plataforma BRAIPP, não garante a preservação integral do histórico em casos de inatividade prolongada ou após o encerramento definitivo da conta. Recomenda-se ao Usuário exportar ou registrar suas informações antes de cancelar.
A ENGAT poderá adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades da Plataforma BRAIPP. Em caso de remoção de funcionalidade relevante de plano pago, o Usuário será notificado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e poderá cancelar a assinatura sem ônus dentro desse prazo, com direito a reembolso proporcional ao período não utilizado.
Modificações que afetem direitos do Usuário serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a vigência constituirá aceitação tácita.
Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
A invalidade ou ineficácia de qualquer cláusula não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor.
É vedada ao Usuário a cessão de direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e escrito da ENGAT, por meio da Plataforma BRAIPP.
Todas as comunicações da BRAIPP ao Usuário serão realizadas pelo endereço de e-mail cadastrado na conta. O Usuário é responsável por mantê-lo atualizado e por verificar regularmente sua caixa de entrada, incluindo a pasta de spam. Notificações enviadas ao e-mail cadastrado são consideradas recebidas para todos os fins, inclusive para contagem de prazos previstos nestes Termos.
A Plataforma aceita usuários de qualquer país. Aplicam-se as seguintes condições adicionais:
A versão vigente destes Termos está sempre disponível em www.braipp.com.br/termos. Versões anteriores poderão ser solicitadas pelo canal de contato indicado na Cláusula 18.
É vedada qualquer forma de discriminação no acesso à Plataforma em razão de origem, raça, sexo, cor, idade, deficiência ou qualquer outra condição, nos termos da Constituição Federal e da legislação brasileira aplicável. Usuários que encontrarem barreiras de acessibilidade podem contatar a ENGAT pelo e-mail contato@braipp.com.br.
| CANAL | ENDEREÇO |
|---|---|
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| Site | www.braipp.com.br |
| Razão Social | ENGAT Gestão, Treinamentos e Consultoria Ltda |
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